REQUERIMENTO Nº 109/2026
Solicitação de informações sobre a previsão de projeto referente à aplicação de multas por terrenos sujos e com mato alto
Iniciada em 20/10/2026 19:46 · Encerrada em 20/10/2026 19:47
ASSUNTO: Solicitação de informações sobre a previsão de projeto referente à aplicação de multas por terrenos sujos e com mato alto
Venho, por meio deste requerimento, solicitar respeitosamente que Vossa Excelência, na forma regimental, encaminhe ofício ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, Mário Marcelo Carraro Bertelli, para que, junto ao setor competente, preste informações acerca da previsão de elaboração e encaminhamento do projeto que contemple a aplicação de multas aos proprietários de terrenos que apresentem acúmulo de lixo, mato alto e falta de manutenção adequada, bem como aos responsáveis pelo descarte irregular de entulhos.
Ressalto que o assunto foi tratado em reunião com o Sr. Daniel Faleiros, Assessor Especial de Segurança e Trânsito, ocasião em que foi abordada a importância de medidas voltadas à limpeza e à conservação dos terrenos no município. Nesse sentido, busca-se obter informações sobre o andamento das tratativas e a previsão para a adoção de providências relacionadas à aplicação de multas aos proprietários que não mantêm seus imóveis devidamente limpos.
A falta de limpeza dos terrenos pode contribuir para a proliferação de insetos e animais peçonhentos, o acúmulo de lixo e o surgimento de possíveis focos de doenças, além de prejudicar a segurança, a saúde pública e a qualidade de vida da população.
Diante do exposto, solicito informações sobre o andamento do projeto e a previsão para sua implementação, a fim de que sejam adotadas medidas que incentivem os proprietários a manterem seus terrenos limpos e conservados, contribuindo para o bem-estar e a segurança de toda a população.
Certo da atenção e da colaboração do Poder Executivo, aguardo os esclarecimentos solicitados.
Apuração
Resultado: Aprovado
Votos
| Vereador | Voto |
|---|---|
Dandara Ferreira
(MDB)
|
Sim |
|
Sim |
LUIZ BOARATI
(PRD)
|
Sim |
VALÉRIA F. LOPES
(MDB)
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Sim |
JOSÉ RUBENS ROCHA
(PL)
|
Sim |
RICARDO MAGRIM
(Republicanos)
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Sim |
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Sim |
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Autor |