REQUERIMENTO Nº 86/2026

O Vereador que subscreve, na qualidade de Presidente da Câmara Municipal, vem, respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, solicitar, junto ao setor competente, informações acerca da empresa contratada para a realização dos serviços relacionados à regularização das chácaras situadas no Município.

Diante disso, requeiro que sejam prestadas informações quanto à empresa contratada, ao objeto e à finalidade da contratação, ao valor contratado, ao prazo de execução dos serviços, bem como ao andamento atual dos trabalhos de regularização, informando quais etapas já foram realizadas, quais se encontram em execução e quais ainda estão pendentes.

Solicita-se, ainda, o encaminhamento de cópia do contrato firmado e dos demais documentos pertinentes à contratação, para fins de acompanhamento e fiscalização pelo Poder Legislativo.