REQUERIMENTO Nº 76/2026
Solicita-se a realização de estudos técnicos, jurídicos, orçamentários e financeiros, bem como a adoção de providências para a adequação da legislação municipal e o devido enquadramento dos Auxiliares de Desenvolvimento Infantil (ADIs), à luz da Lei Federal nº 15.326/2026 e da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional – LDB.
Iniciada em 11/08/2026 20:24 · Encerrada em 11/08/2026 20:25
Solicita-se a realização de estudos técnicos, jurídicos, orçamentários e financeiros, bem como a adoção de providências para a adequação da legislação municipal e o devido enquadramento dos Auxiliares de Desenvolvimento Infantil (ADIs), à luz da Lei Federal nº 15.326/2026 e da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional – LDB.
Apuração
Resultado: Aprovado
Votos
| Vereador | Voto |
|---|---|
JOSÉ RUBENS ROCHA
(PL)
|
Sim |
|
Sim |
LUIZ BOARATI
(PRD)
|
Sim |
RICARDO MAGRIM
(Republicanos)
|
Sim |
VALÉRIA F. LOPES
(MDB)
|
Sim |
|
Falta |
|
Falta |
Dandara Ferreira
(MDB)
|
Falta |
|